Decreto nº 3.674, de 13 de fevereiro de 2.012
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais Decretos Destaques | 15 de fevereiro de 2012
Decreto nº 3.674, de 13 de fevereiro de 2.012.
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
O Prefeito Municipal de Itaberá, Estado de São Paulo, senhor Walter Sergio de Souza Almeida, no uso das atribuições legais de seu cargo, e considerando,
- que na 3ª feira dia 21 de fevereiro, é nacionalmente comemorado o dia de Carnaval e dia 22 de fevereiro é 4ª feira de Cinzas;
- que é faculdade do município franquear o não funcionamento das atividades públicas municipais, de modo a não causar prejuízo à população;
Decreta:
Artigo 1º - Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único: Os serviços públicos imprescindíveis, considerados unicamente os de coleta de lixo e limpeza de vias públicas, funcionarão normalmente.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 13 de fevereiro de 2.012.
WALTER SÉRGIO DE SOUZA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado, por inteiro teor, no Paço Municipal, onde se encontra afixado no local de costume, em data de 13 do mês de fevereiro do ano de 2012, e no site do Poder Executivo Municipal, www.itabera.sp.gov.br, em data de 13 do mês de fevereiro do ano de 2012.