Prefeito fala sobre Projeto 086
Que “Altera referência salarial de Monitor de Alimentação” Destaques Política | 9 de dezembro de 2011
Na segunda feira, 05/12/2011, foi apresentado na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaberá, o Projeto de Lei nº 086, que “Altera referência salarial de Monitor de Alimentação”.
Projeto esse que foi muito questionado e comentado.
O ”Jornal Diário Itaberá” recebeu vários e-mails sobre o assunto e o levou ao conhecimento do Prefeito Sr. Walter Sergio de Souza Almeida, que prontamente respondeu aos leitores e aos funcionários municipais.
Leia abaixo a resposta na íntegra, do Prefeito.
“O Poder Executivo Municipal, encaminhou ao Poder legislativo, Projeto de Lei nº 086 de 30/11/2011, que “Altera referência salarial de Monitor de Alimentação”.
O encaminhamento foi para apreciação dos nobres vereadores em primeira instância, e em seguida a leitura na íntegra do mesmo no plenário da Câmara Municipal. A leitura ocorreu durante a Sessão Ordinária do dia 05/12/2011, tendo sido encaminhado às Comissões para análise e após, formalizarem seus pareceres.
Procurado pelo “Jornal Diário Itaberá”, em 07/12/2011, o qual mencionava alguns questionamentos sobre o assunto em pauta, imediatamente solicitei ao Secretário de Administração Municipal, Sr. Nilson Domingos de Oliveira – (Baio), que procedesse a retirada imediata do projeto junto ao Legislativo Municipal. A devolução foi feita ao Executivo Municipal, atendendo ao Ofício nº 660/2011, de 07 de Dezembro de 2011.
Portanto, todos os efeitos legais do Projeto estão anulados, haja vista que foi apenas lido, e não submetido à aprovação em plenário pela mesa diretora do Legislativo.
Walter Sergio de Souza Almeida
Prefeito Municipal
Adriana Santos